POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR
A LICO IBERICA SL é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular e informa que estes serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD). Assim, são fornecidas as seguintes informações sobre o tratamento:
FORMULÁRIO WEB: dados recolhidos no formulário web
Finalidades do tratamento: responder a consultas ou qualquer tipo de pedido efetuado pelo utilizador através de qualquer um dos métodos de contacto disponíveis no website da responsável pelo tratamento (com base no interesse legítimo da responsável pelo tratamento, Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); enviar comunicações comerciais e publicitárias por correio eletrónico, fax, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que permita comunicações comerciais. Estas comunicações serão enviadas pela responsável pelo tratamento e referir-se-ão aos seus produtos e serviços, ou aos dos seus parceiros ou fornecedores com os quais tenha celebrado um acordo promocional. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais. (Com o consentimento do titular dos dados, Artigo 6.1. a do RGPD) para realizar análises estatísticas e estudos de mercado. (Para o legítimo interesse do responsável pelo tratamento, Artigo 6.1. f do RGPD)
Fundamento jurídico para o tratamento: CONSENTIMENTO do titular dos dados para fins específicos (artigo 6.1. a do RGPD), INTERESSE LEGÍTIMO do responsável pelo tratamento ou de terceiros (artigo 6.1. f do RGPD)
Critérios de conservação de dados: Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou enquanto existirem requisitos legais que exijam a sua conservação.
Divulgação de dados: Os dados não são divulgados a terceiros, exceto quando legalmente exigido.
PUBLICIDADE COMERCIAL: Gestão de publicidade, estudos de mercado e envio de correspondência e newsletters.
Finalidade do processamento: Publicidade e estudos de mercado.
Fundamento legal para o tratamento: CONSENTIMENTO do titular dos dados para fins específicos (Art. 6.1.a do RGPD)
Critérios de conservação de dados: Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou enquanto existirem requisitos legais. Disposições legais que regem a sua guarda
Divulgação de dados: Informamos que os seus dados não serão divulgados a terceiros, exceto quando legalmente exigido.
Transferências internacionais de dados: Informamos que os seus dados poderão ser transferidos para países fora do EEE, sujeitos a uma Decisão de Adequação da Comissão Europeia, para efeitos de envio de correspondência e comunicações comerciais através do Mailchimp.
DIREITOS E INFORMAÇÃO DE CONTACTO
Direitos do titular dos dados:
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear no consentimento do titular dos dados.
• Direito de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados, bem como de limitação ou oposição ao seu tratamento.
• Direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo (www.aepd.es) se considerar que o tratamento de dados não está em conformidade com a legislação em vigor.
Informação de contacto para exercer os seus direitos:
LICO IBERICA SL Pol. Ind. Molí del Racó, Nau 2, – 08770 Sant Sadurní d’Anoia (Barcelona). E-mail: info@licoiberica.com
2. CARÁCTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO UTILIZADOR
Ao selecionar as caixas correspondentes e ao introduzir dados nos campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou nos formulários de download, os UTILIZADORES aceitam, de forma expressa, livre e inequívoca, que os seus dados são necessários para que o fornecedor processe o seu pedido. O fornecimento de dados nos restantes campos é facultativo. O UTILIZADOR garante que os dados pessoais fornecidos ao CONTROLADOR são exatos e é responsável por comunicar quaisquer alterações aos mesmos.
O CONTROLADOR informa que todos os dados solicitados através do website são obrigatórios, pois são necessários para fornecer ao UTILIZADOR um serviço otimizado. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não será possível garantir que a informação e os serviços prestados são totalmente personalizados às suas necessidades.
3. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Em conformidade com a legislação em vigor sobre a proteção de dados pessoais, o CONTROLADOR cumpre todas as disposições do RGPD e da Lei Orgânica de Proteção de Dados (LOPDGDD) para o tratamento de dados pessoais sob a sua responsabilidade, e especificamente com os princípios descritos no artigo 5.º do RGPD, segundo os quais os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados, e são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
O CONTROLADOR garante que implementou políticas técnicas e organizacionais adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pela LOPDGDD, a fim de proteger os direitos e liberdades dos UTILIZADORES e forneceu-lhes as informações necessárias para o exercício desses direitos.
Para mais informações sobre as garantias de privacidade, poderá contactar o CONTROLADOR através da LICO IBERICA SL. Pol. Ind. Molí del Racó, Nau 2, – 08770 Sant Sadurní d’Anoia (Barcelona). E-mail: info@licoiberica.com